A Polícia Civil (PC), deflagrou na manhã desta sexta-feira (10), a operação "Exame Final", que tem como objetivo cumprir seis mandados de prisão contra docentes e discentes (alunos adolescentes) de uma escola pública estadual de Araranguá.
A operação investiga supostos crimes envolvendo a produção, armazenamento e compartilhamento de conteúdo p0rnográfic0 de crianças menores de idade, além do fornecimento de bebidas alcoólicas ou substâncias que causam dependência.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pena para quem produz, dirige, registra ou filma cenas de s3x0 explícito ou p0rnográf1cas com crianças ou adolescentes varia de quatro a oito anos de cadeia. O armazenamento do material, corresponde de um a quatro anos de prisão. Já o compartilhamento tem pena prevista de três a seis anos. Fornecimento de bebidas ou substâncias entorpecentes a menores de idade é punível com dois a quatro anos de detenção e multa.
